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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 17:48
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 18:47
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:40
Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.
Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 09:50
Recursos especiais. Recurso da expropriada.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:09
União se antecipa e recorre para manter Enem
Antes mesmo de a juíza federal Karla Maia divulgar sua decisão, governo apresentou dois recursos; caso pode seguir para o STJ
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 16:34
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:39
Policial Civil será indenizado por jornada excessiva de trabalho
A Fazenda Pública deve indenizar policial civil que trabalhou 24 horas em escala de plantão ininterrupta durante vários meses
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 17:15
Decisão suspende execução de dívidas contra sócios de empresa em recuperação judicial
O banco HSBC recorreu ao TJSP objetivando a continuidade da execução contra os sócios da empresa, sob o fundamento de que eles seriam solidariamente responsáveis por dívida contraída com o banco, independentemente de o frigorífico se encontrar em recuperação judicial
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:30
Juiz permite que Detroit peça proteção à Lei de Falências
Decisão permite que prossiga o processo para a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:30
Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo
A agência de viagens será indenizada em mais de R$ 33 mil reais em razão dos prejuízos causados aos seus clientes em decorrência dos cancelamentos de voos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:11
Conselho analisará concursos públicos para juiz na sessão desta terça
Os conselheiros também irão julgar consulta feita pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina sobre a aplicação da Resolução 74 do CNJ que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de menores desacompanhados.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 11:14
Telefônica terá de pagar por serviços deficitários
A Justiça Paulista condenou a Telefônica a pagar, no mínimo, 60 milhões de reais de indenização por prestar serviços de telefonia, banda larga, TV a cabo e atendimento aos assinantes de forma deficitária.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:28
TJSP terá que mudar edital de concurso para juiz
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deverá alterar as regras do edital do 182º concurso para a magistratura para assegurar que os candidatos possam interpor recurso em todas as etapas do processo seletivo.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 18:15
TJRS atende pedido da OAB/RS e aprova suspensão de prazos em dezembro e janeiro
De 20/12/2014 a 20/1/2015 os prazos, audiências, intimações e sessões de julgamento ficarão suspensos no Poder Judiciário Estadual
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos
Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos